Um novo acordo para os consumidores

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A Comissão Europeia propôs ontem, um novo acordo para os consumidores, a fim de garantir que todos os consumidores europeus beneficiam plenamente dos seus direitos ao abrigo do direito da União.

Embora a UE já disponha de algumas das regras mais rigorosas em matéria de defesa do consumidor a nível mundial, casos recentes, como o escândalo de Dieselgate, demonstraram que é difícil fazê-las cumprir plenamente na prática.

O novo acordo para os consumidores irá habilitar as entidades qualificadas a lançar ações representativas em nome dos consumidores e introduzir sanções mais rigorosas para as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela defesa do consumidor.

Alargará também a proteção dos consumidores quando estão em linha, clarificará a legislação da UE e esclarecerá que são proibidas as práticas de dupla qualidade, suscetíveis de induzir em erro os consumidores.

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