rescEU: Comissão Europeia propõe reforço da gestão de catástrofes pela UE: Perguntas e respostas

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A Comissão Europeia apresentou uma série de propostas destinadas a reforçar a resposta da UE em matéria de proteção civil e a melhorar a capacidade da Europa para gerir catástrofes naturais.

A proposta complementa os sistemas dos Estados-Membros de resposta a catástrofes, mediante a criação de uma reserva de capacidades operacionais a nível da União — rescEU — e mediante o reforço das medidas de preparação e prevenção. Concentra-se concretamente em duas áreas: criação do sistema rescEU para reforçar a capacidade global de resposta a catástrofes na UE e aumento do investimento em prevenção e preparação.

Por que motivo propõe a Comissão agora o rescEU como nova iniciativa?

As catástrofes naturais estão a tornar-se mais frequentes e complexas em toda a Europa. Ao longo dos últimos anos, muitos países têm sido gravemente afetados pelas alterações climáticas e pela variação dos riscos. A União Europeia tem vindo a enfrentar um grande número de catástrofes, com perda de vidas e outras consequências prejudiciais para os cidadãos, as empresas, as comunidades e o ambiente. Só em 2017, morreram 200 pessoas em consequência de catástrofes naturais na Europa. Os custos económicos também são muito significativos: Em 2016, registaram-se quase 10 mil milhões de EUR em danos no continente europeu. A UE tem de responder a este desafio e proteger melhor os seus cidadãos contra catástrofes.

Os atuais instrumentos de resposta da UE a catástrofes são limitados e frequentemente incapazes de prestar a assistência solicitada pelos Estados-Membros durante crises ou de a prestar com suficiente rapidez. Tal deve-se ao facto de o atual Mecanismo de Proteção Civil da União depender de um sistema voluntário e das capacidades suplementares que os Estados-Membros podem fornecer a outros países que delas necessitem.

Como funcionará o rescEU a nível operacional?

O rescEU é, essencialmente, uma reserva de ativos a que os Estados-Membros podem recorrer quando não conseguem fazer face a catástrofes pelos seus próprios meios e necessitam com urgência de ajuda adicional da UE. Os custos e capacidades do rescEU serão financiados na sua totalidade pela UE, e a Comissão terá o controlo operacional dos ativos e o poder de decisão sobre o seu destacamento.

Funcionará do seguinte modo em situações de crise:

1) Um Estado-Membro decide ativar o Mecanismo de Proteção Civil da UE para pedir apoio quando não consegue enfrentar uma crise (tal como podem fazer outros países e organizações internacionais). Mais concretamente: a Comissão Europeia não pode ativar o Mecanismo de Proteção Civil por si própria.

2) O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão, disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana, sediado em Bruxelas, monitoriza e gere um sistema de partilha de informação que todos os Estados-Membros da UE utilizam para comunicar pedidos de assistência e detalhar o apoio de que necessitam. Assim que é recebido um pedido de ajuda, todos os Estados-Membros do Mecanismo são alertados.

3) A Comissão pode então decidir mobilizar os seus próprios meios rescEU em apoio às ações dos Estados-Membros, se as capacidades da Reserva Europeia de Recursos de Proteção Civil forem insuficientes para dar resposta a uma situação de catástrofe. Tais capacidades terão quatro áreas de ação: aeronaves de combate a incêndios, equipamento de bombagem de elevada capacidade para inundações, capacidades de busca e salvamento em meio urbano, hospitais de campanha e equipas médicas de emergência.

4) Uma vez identificado, o apoio necessário será enviado para o país em causa. A Comissão retém o controlo operacional dos ativos do rescEU. Durante a operação, o país afetado deve garantir que as atividades que envolverem as capacidades do rescEU são executadas em conformidade com o destacamento operacional acordado com a Comissão.

Como apoiará a UE a solidariedade dos Estados-Membros mediante a utilização de capacidades nacionais na Reserva Europeia de Recursos de Proteção Civil?

A proposta inclui várias disposições novas que ajudarão os Estados-Membros a reforçarem as capacidades existentes e a aumentarem a sua contribuição para a Reserva Europeia de Recursos de Proteção Civil:

  1. Os Estados-Membros receberão da UE um significativo cofinanciamento de 75 % para melhorarem as suas capacidades nacionais. Estas passarão a integrar a Reserva Europeia de Recursos de Proteção Civil e serão disponibilizadas para fazer face a catástrofes.
  2. Se forem necessárias capacidades para enfrentar catástrofes noutros Estados-Membros, a UE cofinanciará os custos do destacamento dos ativos pertencentes à Reserva Europeia de Recursos de Proteção Civil. O cofinanciamento da UE para os ativos que os Estados-Membros colocam na Reserva Europeia de Recursos de Proteção Civil é de 75 % dos custos operacionais quando utilizados no interior da UE ou de um dos Estados participantes. Atualmente, o orçamento da UE financia parte dos custos de transporte, mas não os custos operacionais. No entanto, na maioria das operações, a deslocação de A a B não é a maior despesa: os custos operacionais são muito maiores do que os de transporte. Por exemplo, os custos de transporte de um grande hospital de campanha representam uma pequena fração das suas despesas de funcionamento, que rondam os 6 milhões de EUR por mês. Transportar um avião de França para Portugal também é barato, em comparação com o custo do seu funcionamento lá durante vários dias.
  3. Será criada a Rede da UE de Conhecimento da Proteção Civil, para dar apoio a todos os agentes de proteção civil em qualquer ponto da Europa, o que permitirá que os serviços de resposta a catástrofes se mantenham atualizados e usem a mesma linguagem técnica.
  4. A Comissão vai colaborar com os Estados-Membros para garantir que os investimentos realizados com fundos estruturais são «à prova de catástrofes», o que significa que se terão de ter em conta as avaliações de risco que os Estados-Membros fornecerem. Além disso, a Comissão poderá solicitar planos nacionais de preparação e de gestão do risco, acompanhar a sua aplicação e formular recomendações de investimentos de prevenção e preparação a nível nacional. A longo prazo, esta será a forma mais eficaz de ajudar os Estados-Membros a reduzirem perdas e a aumentarem a capacidade de prevenção, preparação e reação em situações de catástrofe.

Reserva Europeia de Recursos de Proteção Civil: quantos ativos e de quais países?

A Reserva Europeia de Recursos de Proteção Civil tem por base a «Capacidade Europeia de Resposta de Emergência», já existente, criada em outubro de 2014, comummente conhecida como reserva voluntária. Atualmente, há mais de 90 capacidades de resposta na Reserva, afetadas por 20 Estados participantes. Está disponível uma panorâmica geral aqui. Estas capacidades incluem equipas e aeronaves de combate a incêndios, contenção de inundações, purificação de águas e deteção e amostragem químicas, biológicas, radiológicas e nucleares. Contudo, a experiência diz que, devido a ocorrerem catástrofes em simultâneo e a que as suas frequência e complexidade são cada vez maiores, estas capacidades já não são suficientes.

A Comissão reforçará a Reserva Europeia de Recursos de Proteção Civil aumentando o financiamento prestado pela União aos Estados-Membros para custos de adaptação, reparação e funcionamento dos ativos. Deste modo, os Estados-Membros serão incentivados a contribuir com as suas capacidades para a Reserva Europeia de Recursos de Proteção Civil.

Esta estrutura também funcionará para ativações da proteção civil fora da UE?

A proposta foca-se principalmente no reforço da capacidade coletiva da UE e dos Estados-Membros para darem resposta a catástrofes no seu território.

Para ativações fora da UE e dos Estados participantes, o Mecanismo de Proteção Civil da UE continuará a assegurar a consistência da resposta da União de acordo com a legislação já existente, bem como o financiamento de 75 % dos custos de transporte das capacidades da Reserva Europeia de Recursos de Proteção Civil.

Os Estados participantes no Mecanismo de Proteção Civil da UE (Islândia, Noruega, Sérvia, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro e Turquia) também beneficiarão de novas possibilidades oferecidas no âmbito do rescEU.

O que faz a proposta para melhorar a prevenção e a preparação?

A prevenção e a preparação são as pedras basilares de uma resposta eficaz a catástrofes naturais. O investimento na prevenção de catástrofes tem um benefício claro —- o salvamento de vidas e de meios de subsistência, bem como a minimização dos danos económicos e físicos. A proposta coloca o reforço da prevenção de catástrofes e a redução de riscos no cerne do planeamento e integra a avaliação e a redução de riscos na utilização dos fundos da UE.

A União propõe as seguintes vias para a consecução destes fins:

  • Envolver os Estados-Membros numa melhor avaliação de riscos e no planeamento de preparação e prevenção eficazes. Por exemplo, se sabemos que uma zona é propensa a inundações, devemos zelar para que as casas, as empresas e o ambiente sejam protegidos em conformidade. Se sabemos que há idosos que vivem em zonas rurais isoladas, com risco de incêndios florestais, deve haver planos de preparação para facilitar a sua evacuação.
  • Garantir que os melhores peritos europeus recebem formação em conjunto. Os ativos e as equipas devem operar facilmente, conjuntamente e transfronteiras e estar localizados perto dos potenciais focos de catástrofes. Isto também se aplica à partilha de conhecimentos e às conclusões extraídas de catástrofes anteriores. Todos estes aspetos serão promovidos através de uma Rede da UE de Conhecimento da Proteção Civil.

Os Estados-Membros terão de elaborar planos de prevenção e preparação a analisar pela Comissão, que prestará assistência aos Estados-Membros que dela necessitarem.

Quantas vezes foi ativado o Mecanismo de Proteção Civil da UE nos últimos dois anos?

Ao longo dos últimos dois anos (2016 e 2017), o Mecanismo foi ativado 56 vezes dentro e fora da UE.

Se for aprovada pelo Parlamento e pelo Conselho, quanto custará a proposta da Comissão?

O impacto orçamental da presente proposta é estimado em 280 milhões de EUR adicionais para o período remanescente do quadro financeiro plurianual (2018-2020).