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Balanço do primeiro ano de aplicação do Regulamento sobre a Proteção de Dados: 73 % dos europeus já ouviram falar de, pelo menos, um dos seus direitos.
Por ocasião de um evento destinado a assinalar o primeiro ano de aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE e a fazer o respetivo balanço, a Comissão Europeia publicou os resultados de um inquérito Eurobarómetro especial sobre a proteção de dados. Os resultados mostram que os europeus estão relativamente bem informados…
Aplicação em toda a União Europeia de novas normas e garantias em processos penais
É aplicável a partir de dia 11, a diretiva que prevê garantias especiais para menores. É a última de um pacote de seis diretivas da UE que garantem os direitos processuais das pessoas em toda a União, completando assim o conjunto completo de direitos. Além destes novos direitos para os menores, a diretiva que garante…
Comissão apresenta progressos e oportunidades de pesca sustentável até 2020
A Comissão Europeia adotou uma Comunicação em que analisa a aplicação da política comum das pescas da UE e lança uma consulta sobre as possibilidades de pesca até 2020. A Comunicação reafirma o empenho da Comissão em promover a pesca que seja simultaneamente sustentável do ponto de vista ambiental e economicamente viável. Os Estados-Membros, os…