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mobilidade reduzida

 

Que direitos tenho se for portador de deficiência?

A legislação relativa aos direitos dos passageiros na UE foi criada para proteger as pessoas com deficiência e as pessoas com mobilidade reduzida contra situações de descriminação, quando viajam por transporte aéreo ou ferroviário e garantir-lhes condições de acesso iguais às de que beneficiam os outros cidadãos.

Se viajar de automóvel e tiver direito a utilizar os lugares de estacionamento para deficientes no seu país de origem, o modelo UE de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência permite-lhe acesso a esses lugares noutros países da UE.

 

Para mais informações, consulte:

Transportes aéreos – http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/pt/03-air.html

Transportes ferroviários – http://ec.europa.eu/transport/passenger-rights/pt/13-rail.html

Estacionamento – http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/parking-card