Comissão quer maior transparência na aplicação da legislação da UE

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A Comissão reúne hoje e discute o Regulamento de Comitologia e medidas para a melhoria da transparência e da responsabilidade nos processos de aplicação da legislação da UE. De forma geral, antes de poder aplicar um determinado ato jurídico da UE, a Comissão Europeia deverá consultar um comité onde se encontram representados todos os Estados‑Membros. Estes «comités de comitologia» discutem os projetos de atos de aplicação que lhes são apresentados pelos serviços da Comissão, já que, ao abrigo do Tratado de Lisboa os Estados‑Membros são os principais responsáveis pela aplicação da legislação da UE. O Colégio de Comissários já tinha realizado um debate de orientação – a 1 de fevereiro – sobre a melhor forma de concretizar o compromisso assumido pelo Presidente Juncker que no seu Discurso sobre o Estado da União, em setembro de 2016, afirmou que «Não é justo que, quando os países da UE não conseguem decidir eles próprios se devem ou não proibir o uso de glifosato nos herbicidas, a Comissão seja forçada pelo Parlamento e pelo Conselho a tomar uma decisão. Por conseguinte, devemos proceder a uma alteração dessas normas.» As conclusões da reunião semanal do Colégio serão apresentadas às 15h30 (hora de Lisboa), em Estrasburgo, que será transmitido em direto pela EbS.