Comissão lança consulta pública sobre regras da UE para a igualdade de remuneração entre homens e mulheres

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A Comissão Europeia lançou no dia 11 de janeiro uma consulta pública para recolher informações sobre o impacto das regras da UE em matéria de igualdade de remuneração entre homens e mulheres. O princípio de «salário igual para trabalho igual» está consagrado nos Tratados da UE e a legislação da União proíbe a discriminação direta e indireta em razão do sexo. A consulta pública reunirá os contributos de cidadãos, autoridades públicas, parceiros sociais, sociedade civil e investigadores, a fim de encontrar formas de melhorar a aplicação do princípio da igualdade salarial, consagrado na Diretiva relativa à igualdade entre homens e mulheres e na Recomendação sobre a transparência salarial de 2014. A consulta sobre a legislação da UE em matéria de igualdade de remuneração está disponível em linha neste sítio Web e está aberta até 5 de abril.