Comissão Europeia publica relatório sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE

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A Comissão Europeia publica o seu relatório anual sobre a forma como as instituições e os Estados-Membros da UE têm vindo a aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Este ano marca o 10.º aniversário da Carta. Por esta ocasião, a Comissão publica igualmente um inquérito do Eurobarómetro sobre o que os cidadãos sabem sobre a Carta. Graças à Carta, as instituições da UE têm integrado uma cultura de direitos fundamentais no seu trabalho. No entanto, o nível de sensibilização continua a ser baixo e ainda não se está a tirar pleno partido do potencial da Carta. O relatório revela que os responsáveis políticos estão cada vez mais conscientes da importância de garantirem que as suas iniciativas estão em conformidade com a Carta e a UE adotou diversas iniciativas para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, como é o caso do Regulamento geral sobre a proteção de dados. As autoridades nacionais, incluindo os tribunais, devem aplicar a Carta quando aplicam a legislação da UE.

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