Comissão Europeia lança nova ferramenta para reforçar a luta da UE contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

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Na continuação dos esforços para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada a nível mundial, Karmenu Vella, Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, lança o primeiro instrumento informático da UE, denominado «CATCH», concebido para racionalizar os controlos dos produtos do mar que entram no mercado da UE. O lançamento teve lugar na Seafood Expo, no dia 7, em Lisboa. O regime de certificação das capturas foi criado para proteger o mercado da UE contra produtos provenientes da pesca ilegal. São exigidos certificados para cada remessa de produtos da pesca que entram no território da UE, assegurando que estes produtos provenientes de países terceiros sejam oriundos de fontes legais. O «CATCH» vai digitalizar o atual sistema de certificação em suporte de papel, bem como apoiar os Estados-Membros na sua tarefa de controlo da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e ajudar a reduzir o risco de fraude, facilitar os fluxos comerciais e reduzir os encargos para os operadores e as administrações.